Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais b"
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A atuação do Ministério Público na fiscalização da aplicação de medidas socioeducativas pela FASE de Porto Alegre
(2005) [Abstract published in event] -
O contexto histórico do conceito "dignidade da pessoa humana"
(2005) [Abstract published in event] -
Estudo sobre o acesso à justiça no Vale do Taquari: uma perspectiva para o desenvolvimento regional
(2005) [Abstract published in event] -
A função social da propriedade na perspectiva de Robert Alexy
(2005) [Abstract published in event] -
O instituto da portabilidade na previdência complementar brasileira
(2005) [Abstract published in event] -
Lineamento evolutivo da tutela dos direitos fundamentais pelo direito tido como público e a intensificação da intervenção estatal
(2005) [Abstract published in event] -
O papel do centro de apoio e referência ao idoso na efetivação do estatuto do idoso
(2005) [Abstract published in event] -
Racismo: a fronteira entre o racismo e a ação afirmativa no âmbito da educação
(2005) [Abstract published in event] -
Sexo, gênero e sexualidade: da necessidade de interpretação jurídica acurada e igualitária para a garantia dos direitos fundamentais
(2005) [Abstract published in event]