Browsing XVII Scientific Initiation Meeting - 2005 by Subject "Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais c"
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Ações de liberdade: uma perspectiva civil-constitucional no século XIX
(2005) [Abstract published in event] -
O benefício de auxílio-reclusão e a emenda constitucional nº 20 de 1998: impactos legais e sociais
(2005) [Abstract published in event] -
Direito à moradia e política urbana: aplicabilidade das normas constitucionais
(2005) [Abstract published in event] -
Limitação administrativa à propriedade e a vinculação da administração pública aos direitos fundamentais
(2005) [Abstract published in event] -
Pais que abandonam os filhos: responsabilização e reparação por danos morais
(2005) [Abstract published in event] -
A ponderação como solução para a colisão de direitos fundamentais nos casos de anencefalia
(2005) [Abstract published in event] -
Segurança jurídica ou punição: um olhar da violência doméstica nos juizados especiais criminais
(2005) [Abstract published in event]