Browsing XVII Scientific Initiation Meeting - 2005 by Subject "Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Sociais A"
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Aplicabilidade da função social da propriedade
(2005) [Abstract published in event] -
Os caminhos do poder judiciário e suas relações com os outros poderes
(2005) [Abstract published in event] -
As favelas e a questão da posse e da propriedade
(2005) [Abstract published in event] -
A função acadêmica e social dos núcleos de assistência jurídica universitária: diagnóstico e análise crítica
(2005) [Abstract published in event] -
A hermenêutica jurídica: o desvelar da constituição e a superação da crise constitucional
(2005) [Abstract published in event] -
Indenização por ausência de afeto – sobre a existência, no ordenamento brasileiro, de um dever jurídico de afeto
(2005) [Abstract published in event] -
A mídia escrita como formadora de opinião à respeito dos direitos e deveres da criança e do adolescente no município de Criciúma
(2005) [Abstract published in event] -
A participação da sociedade no combate ao trabalho infantil
(2005) [Abstract published in event] -
Política criminal pós 88 e a garantia dos direito humanos
(2005) [Abstract published in event]