Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

Abstract

Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro.

This paper aims at presenting some of the concepts necessary for a pre-comprehension regarding the contract in Brazilian law after the reception of the social function of the contract in general clause of 421 Article from the civil code. Vagueness doctrine and individuality will be confronted, from what will be questioned in the theory employed as basis for the writing of the 421 article from the civil code as well as the unity in Contract Law.