Browsing Philosophy by Subject "Legalidade"
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O estado de direito e a liberdade como não dominação : esboço de uma concepção neorrepublicana da legalidade
(2020) [Dissertation]De acordo com o neorrepublicanismo, a liberdade deve ser compreendida como a ausência de dominação e não como a ausência de interferência. O presente trabalho elabora o esboço de uma concepção do Estado de Direito alicerçada ...