O sujeito infanto-juvenil em situação de dupla violação de direitos : um estudo de caso numa rede de proteção em Porto Alegre, RS

Abstract

Este trabalho é um recorte da pesquisa de Iniciação Científica Interfaces nas Ações de Proteção Integral à Infância, à Adolescência e à Família. Por meio de um estudo de caso, sistematizei os indícios de violações de direitos à infância e à adolescência no campo da Assistência Social na Microrregião 5 de Porto Alegre. Instrumentalizada por observações amplas, observações focadas e entrevistas semiestruturadas busquei mapear concepções de violações de direitos na visão das operadoras. E, também, apreender como o Conselho Tutelar atua em casos de violações. Segundo as operadoras, as violações no campo da Assistência ocorrem pela impossibilidade de atendimento, quando as pessoas começam a ter seus direitos violados. Como referências, utilizei o marco regulatório ECA e CF, além de dialogar com Frigotto, Peroni e Fonseca. A análise aponta que as crianças e os adolescentes vivem em permanente violação de direitos porque não há universalização com qualidade das políticas públicas de Estado. Além disto, ao serem atendidas por políticas de governo no contra turno da escola, focalizadas, são submetidas à ‘nova’ violação – portanto, em situação de dupla violação de direitos. Essas políticas conformam o Estado na atualidade: a Terceira Via – gestão neoliberal do aparelho de Estado em países de periferia do capitalismo, onde a execução das políticas sociais é feita em ‘parceria’ com a sociedade civil.