Browsing Education by Subject "Garantism"
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O direito é concluir o ensino médio : na vida de todos, na voz dos operadores do direito, nos processos judiciais e na Teoria do Garantismo
(2015) [Thesis]O tema desta tese é o direito ao Ensino Médio para todos. A problemática é assim definida: quais os avanços havidos no Brasil relativamente ao direito ao Ensino Médio, avaliados tanto sob o aspecto da Constituição de 1988 ...