Show simple item record

dc.contributor.advisorKnijnik, Danilopt_BR
dc.contributor.authorDutra, Mara Elissandra dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2012-08-24T01:39:41Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/54426pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema do bullying, partindo da premissa de que inexiste legislação específica, seja na esfera penal, seja na esfera civil. Adota-se uma pesquisa de natureza exploratória e pautada na revisão bibliográfica, visto que se busca na doutrina, legislação e jurisprudência elementos para a compreensão do problema de pesquisa. Para tanto, são analisados o conceito de bullying, os sujeitos envolvidos, as características e as consequências de sua prática. Num segundo momento, busca-se contextualizar os institutos de Direito relacionados à prática do bullying, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, o direito fundamental à educação e o instituto da responsabilidade civil. Ao final, é analisado o tratamento do bullying nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, quando concluiu-se que inexiste tratamento eficaz, principalmente na esfera penal, sendo incipiente o tratamento civil, o que clama maior conscientização da sociedade, pois a inexistência de legislação específica não inviabiliza a busca da tutela jurisdicional.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze how native legal system has been treating the subject, on the premise that absent specific legislation, whether in criminal cases, whether in the civil sphere. Adopt survey was exploratory in nature and based on the literature review, as is sought in the doctrine, legislation and legal elements for understanding the research problem. For this purpose, we analyze the concept of bullying, the subjects involved, the characteristics and consequences of their practice. In a second step we seek to contextualize the institutes of law related to bullying, particularly the principle of human dignity, fundamental rights, the fundamental right to education and the institute of liability. At the end, we analyzed the treatment of bullying in the Superior Courts and Court of the State of Rio Grande do Sul, where it was concluded that absent effective treatment, especially in criminal cases, and incipient civil treatment, which claims greater awareness of society, because the absence of specific legislation does not preclude the pursuit of a remedy.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBullyingen
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectDignity of manen
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectJurisdictional treatmenten
dc.subjectInefficiencyen
dc.titleBullying : a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o temapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000854083pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record