Listar Ciencia Política por tema "Judicial protagonism"
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Judicialização da educação : um estudo sobre o padrão decisório do STF, TJRS e TJRO
(2018) [Tesis]O direito à educação é assegurado pela CF/88 e elevado a status de garantia fundamental de responsabilidade inerente à família e ao Estado, cabendo a esse oferecer condições para que a lei seja de fato efetivada. Entretanto, ... -
Poder judiciário e democracia : uma análise do impacto da intervenção judicial nas regras da competição política de 2002 a 2010
(2015) [Tesis]Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico ...