Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais b"
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As cotas raciais nas universidades públicas - um debate sobre redistribuição e reconhecimento
(2008) [Abstract published in event] -
Diagnóstico de doenças genéticas em pré-embriões: o debate jurídico na Espanha e no Brasil
(2008) [Abstract published in event] -
O estado brasileiro e a regulamentação do incentivo à cultura: crítica à lei Rouanet
(2008) [Abstract published in event] -
Estado, política e jurisdição constitucional
(2008) [Abstract published in event] -
Mecanismos de combate à exploração do trabalho infantil no estado do Rio Grande do Sul
(2008) [Abstract published in event] -
A ordem constitucional brasileira no período de exceção (1964-1985)
(2008) [Abstract published in event] -
A proeminência dos direitos de cidadania e de nacionalidade frente à estabilidade do estado democrático de direito brasileiro
(2008) [Abstract published in event] -
Relações entre executivo e legislativo : há autoridade?
(2008) [Abstract published in event]