O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise das Leis n° 4771, de 15 de setembro de 1965 e n° 7.803, de 18 de julho de 1989.

dc.contributor.advisor	Carrion, Eduardo Kroeff Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Graña, Diana Mirapalhete	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-15T19:30:48Z	pt_BR
dc.date.issued	2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/44700	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2010.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise das Leis n° 4771, de 15 de setembro de 1965 e n° 7.803, de 18 de julho de 1989.	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direitos fundamentais, constitucionais e ambiental 2	pt_BR
dc.subject.theme	Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	12	pt_BR
dc.identifier.sic	6919	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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