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dc.contributor.advisorCarrion, Eduardo Kroeff Machadopt_BR
dc.contributor.authorGraña, Diana Mirapalhetept_BR
dc.date.accessioned2012-05-15T19:30:48Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/44700pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofSalão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2010.pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.titleO Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise das Leis n° 4771, de 15 de setembro de 1965 e n° 7.803, de 18 de julho de 1989.pt_BR
dc.typeResumo publicado em eventopt_BR
dc.contributor.eventSalão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : UFRGS, Porto Alegre, RS).pt_BR
dc.subject.sessionDireitos fundamentais, constitucionais e ambiental 2pt_BR
dc.subject.themeDireitos fundamentais, direito constitucional e direito ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.type.presentationApresentação oralpt_BR
dc.description.number12pt_BR
dc.identifier.sic6919pt_BR
dc.subject.macroDireitopt_BR


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