Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental"
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A Propriedade Intelectual de Medicamentos frente à saúde como direito fundamental.
(2009) [Abstract published in event] -
Rememorando a anistia brasileira à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais
(2009) [Abstract published in event] -
Repercussões do pensamento de Lutzenberger na legislação ambiental rio-grandense e brasileira
(2009) [Abstract published in event] -
A responsabilidade na destinação dos resíduos sólidos domésticos: análise de discurso dos cidadãos no município de Lajeado
(2009) [Abstract published in event] -
Responsabilidade solidária na saúde pública dos entes federados no fornecimento de medicamentos
(2009) [Abstract published in event] -
A Seguridade Alimentar com relação aos OGMs ante à Sociedade de Risco e a Principiologia do Direito Ambiental
(2009) [Abstract published in event] -
Tribunal de Contas da União: competência constitucional e reformas institucionais.
(2009) [Abstract published in event]