Browsing XXII Scientific Initiation Meeting - 2010 by Subject "Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental"
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Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL: um estudo sobre sua criação e a eficácia dos mecanismos de interface com o cidadão
(2010) [Abstract published in event] -
AGERGS e a qualidade dos serviços públicos sob a ótica da participação cidadã
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A Construção da Hidroelétrica no Rio Xingú: Reflexões Jurídicas, Filosóficas e Sociais do Direito ao Meio Ambiente
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O controle jurisdicional sobre atos administrativos discricionários relativamente à regularização fundiária urbana ante a reserva do possível.
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Desafios do E-Gov: a proteção de dados pessoais dos cidadãos usuários das páginas governamentais.
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A Dignidade da Pessoa Humana enquanto argumento para a concretização do Direito Fundamental à Saúde
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"O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde: análise de aspectos controvertidos envolvendo as relações entre particulares"
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Os direitos fundamentais dos usuários dos serviços públicos essenciais: uma (nova) perspectiva a partir da jurisprudência do STF.
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OS DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES VIRTUAIS DE RELACIONAMENTO: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
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A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça como prerrogativa inerente à cidadania
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O espaço rural e o meio ambiente: evolução histórica, transformações e a previsão constitucional
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Estado Socioambiental: perspectivas econômicas e sustentabilidade no contexto dos direitos fundamentais.
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A evolução dos Direitos Fundamentais na América Latina: em busca da efetividade
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EXPANSÃO DO PODER JUDICÁRIO: Entendendo o fenômeno da judicialização a partir do (Neo)constitucionalismo
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A Exploração da Fauna Brasileira: Uma Breve Reflexão
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Federalismo no Brasil: cooperativo ou competitivo?
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A Função dos Paradoxos no Direito Ambiental
(2010) [Abstract published in event]