Browsing XXII Scientific Initiation Meeting - 2010 by Subject "Direito e processo penal 2"
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O alcance dos laudos psiquiátricos na verificação da (in)imputabilidade penal: da necessidade de adequação do perito ao código de ética médica.
(2010) [Abstract published in event] -
A compreensão do fenômeno violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário de Porto Alegre (título provisório)
(2010) [Abstract published in event] -
Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal
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ENSAIO CRÍTICO DO GARANTISMO PENAL
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Intervenção penal na terminalidade da vida: a (in)compatibilidade entre a eutanásia e os princípios de proteção à vida para efeitos de política criminal.
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MACROCRIMINALIDADE POLÍTICA: a tolerância dos Estados em relação às Organizações Criminosas e a Cooperação Internacional para combatê-las
(2010) [Abstract published in event]