• O direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico 

      Herrmann, Suzany Reck (2015) [Tesinas de especialización]
      O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação do direito de arrependimento mencionado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial ...
    • O direito de arrependimento na compra eletrônica de passagens aéreas 

      Davoli, Gabriela Brum (2018) [Tesinas de grado]
      A presente pesquisa tem por objeto o direito de arrependimento do consumidor, especialmente no âmbito da compra de passagens aéreas. Isto porque há conflito sobre o tema entre o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor ...