Browsing Academic and Technical Works by Subject "Public contracts"
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Os contratos regidos pela lei 13.303/2016 : a incompatibilidade dos contratos administrativos com o regramento previsto na lei das estatais
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo de estudo a análise dedutiva expositiva dos contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aparente incompatibilidade com o regramento previsto no artigo 68 da ... -
Diretrizes à modulação temporal dos efeitos na declaração de nulidade dos contratos administrativos na Lei n° 14.133/21
(2022) [Work completion of graduation]A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.113/21 – introduziu uma série de inovações à sistemática das contratações públicas. Uma das atualizações mais significativas diz respeito à temática das nulidades dos ... -
Terceirização no serviço público : estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(2012) [Work completion of graduation]Esta pesquisa teve como objetivo apresentar o quadro atual da terceirização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacando seus problemas e pontos a melhorar. Analisaram-se informações fornecidas pela Gerência ...