Browsing Academic and Technical Works by Subject "Nulidade"
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Diretrizes à modulação temporal dos efeitos na declaração de nulidade dos contratos administrativos na Lei n° 14.133/21
(2022) [Work completion of graduation]A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.113/21 – introduziu uma série de inovações à sistemática das contratações públicas. Uma das atualizações mais significativas diz respeito à temática das nulidades dos ... -
A motivação do decreto de prisão cautelar
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a motivação da decisão judicial que decreta prisão cautelar. Para isso, serão examinados, brevemente, alguns princípios que incidem sobre as prisões cautelares. Posteriormente, será realizado ... -
O status processual do réu colaborador e o direito de falar por último
(2021) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo analisar o status processual ocupado pela figura do réu colaborador e demonstrar porque suas manifestações devem se dar antes das dos demais corréus no transcorrer do processo criminal, ...