Browsing Academic and Technical Works by Author "Wolowski, Andréa Cristina Dall'Ago"
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Wolowski, Andréa Cristina Dall'Ago (2010) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à ...