Browsing Academic and Technical Works by Author "Lyrio, Eduarda Zago"
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A causa de diminuição do crime de tráfico de drogas à luz da jurisprudência das cortes superiores
Lyrio, Eduarda Zago (2019) [Work completion of graduation]A Lei n.º 11.343/06, também conhecida como Lei de Drogas, é apontada como uma das causas diretas do fenômeno do encarceramento em massa observado no Brasil. Considerando que cerca de 30% da população carcerária brasileira ...