Browsing Scientific Production by Subject "Jurisprudência"
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Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo
(2000) [Journal article]O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, ... -
Civil liability related to imaging exams in Brazil
(2015) [Journal article]Aim: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. Methods: All Brazilian courts were surveyed for “civil liability,” “error,” ... -
Grafite e pichação : o conflito entre a arte e a lex certa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Complete work published in event] -
O tribunal do júri e a exigência de fundamentação como critério de racionalidade
(2007) [Abstract published in event]