Negociação coletiva no serviço público : um estudo de caso sobre atuação de um sindicato como interlocutor entre administração e servidores públicos

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe uma nova perspectiva na relação de trabalho dos servidores públicos, prevendo o direito de greve e a livre associação sindical. Houve a tentativa de implantação da negociação coletiva para o setor o que foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O princípio constitucional da eficiência serviu como um elo para uma mudança de entendimento para a negociação coletiva no serviço púbico no Brasil. A partir de 2003 novas práticas de negociação passaram ser implantadas no serviço público brasileiro, com base nessa nova interpretação associada à busca do interesse da sociedade e a melhoria dos serviços prestados pela Administração Pública. Nesse contexto, surge a indagação sobre os possíveis reflexos dos acordos coletivos assumidos por um sindicato na atuação dos servidores. Essa indagação reflete a questão de pesquisa: a atuação do sindicato favorece a mudança de comportamento do servidor, em direção a futuros compromissos assumidos numa negociação coletiva de trabalho? No mesmo sentido, O objetivo do estudo é verificar se o sindicato, de uma categoria profissional do serviço público brasileiro, atua ou tem o potencial para atuar como um elemento de ligação entre a Administração e servidores, na busca pelos resultados esperados e assumidos na mesa de negociação. Como referenciais teóricos foram trazidos para a discussão dos temas: sobre evolução da negociação coletiva no serviço público - Cheibub (1999, 2000 e 2004), Demari (2007, 2009), Ferreira, Ribeiro e Alves (2008); sobre o poder de influenciação e contrato psicológico - Etzioni (1972, 1973 e 1974), Anbreu e Silva (2006); sobre a lógica da eficiência no serviço público brasileiro - Bresser-Pereira (1996 e 2000); sobre representação, participação e representatividade - Grünwald (2005), Cardoso(1997) e Motta (2003). O estudo foi realizado em uma Delegacia Sindical de uma categoria de servidores públicos federais, lotados no Espírito Santo. Trata-se de um estudo de caso qualitativo de características exploratória e analítica, que usou como ferramentas as pesquisas bibliográfica e documental, a observação direta e entrevistas semi-estruturadas, e a análise de conteúdo. Entre os resultados trazidos pela pesquisa, foi verificado que existe a prática de uma negociação baseada no conflito, o repasse das informações da negociação é fragmentada, com foco principalmente na questão remuneratória, predomina uma participação do tipo alienativa, que se modifica, em períodos de negociação, para calculista, existe a potencialidade de influenciação do sindicato na produtividade dos servidores, e não foram identificados elementos que possibilitem afirmar a existência de um “contrato psicológico” entre servidores e administração, baseado na última negociação coletiva da categoria, muito menos tendo o sindicato como o elemento de ligação entre ambos.