A negociação coletiva no setor público brasileiro como instrumento de gestão de conflitos e seus resultados

Abstract

O presente trabalho objetiva estudar o fenômeno da Negociação Coletiva no setor público brasileiro como um instrumento na gestão de tratamentos de conflitos e a análise de seus resultados na Administração Pública Brasileira. Observa-se no cenário nacional, que o governo federal, desde 2003, vem implantando um processo de Negociação Coletiva no setor público, a exemplo de experiências brasileiras bem sucedidas, passando pela criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente até a implantação do Sistema de Negociação Permanente. Nesse contexto, o propósito foi analisar se a Negociação Coletiva é um instrumento eficaz de gestão diante dos constantes conflitos observados no cenário nacional que na maioria das vezes ocasionam movimentos de greves pelos servidores públicos. A pesquisa objetiva de forma geral: Analisar a Negociação Coletiva como instrumento de gestão e mediação de conflitos e análise de seus resultados, se positivos ou não; bem como, possui como objetivos específicos: abordar a criação e atuação do processo de Negociação Coletiva no serviço público brasileiro, sobretudo no tratamento de conflitos; analisar os resultados oriundos na administração pública brasileira desde a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente relatando as experiências e seus resultados. O método utilizado é o qualitativo, e a coleta de dados adotou procedimentos multi-métodos, utilizando fontes primárias e fontes secundárias. Esta pesquisa utilizou-se dos dados secundários sobre a Mesa de Negociação Permanente, obtidos a partir de revisão bibliográfica. Já os dados primários foram coletados através de um questionário com questões abertas e fechadas, a partir de entrevistas com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com os representantes sindicais atuantes no estado do Amapá. Podemos afirmar ao final dessa jornada que os resultados da pesquisa, através de revisão bibliográfica sobre o tema, dos dados coletados por meio das entrevistas com representantes sindicais revelam que a Negociação Coletiva confere melhorias ao serviço público. O estudo realizado será de grande relevância para o serviço público brasileiro seus gestores e, sobretudo, para os servidores, uma vez que se propõe analisar os impactos do processo de Negociação Coletiva na gestão de conflitos e seus resultados na Administração Pública Brasileira; abordar o processo de Negociação Coletiva no serviço público brasileiro, sobretudo a partir de 2003, com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente e relatar as experiências e seus resultados, do processo de Negociação Coletiva no setor público brasileiro, esclarecendo os interessados sobre o tema.