Análise comparativa da tributação das pessoas físicas e pessoas jurídicas em empreendimentos de base imobiliária

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise comparativa da tributação de Empreendimentos de Base Imobiliária, que são investimentos que buscam retorno no longo prazo, como por exemplo: o rendimento de aluguéis de imóveis comerciais. A possibilidade de realização de investimento nesse mercado por Pessoas Físicas e Jurídicas cria mais uma variável a ser considerada antes da tomada de decisão, uma vez que existem diferenças tributárias entre empreendimentos de Pessoas Físicas e Jurídicas. O complexo e caro sistema tributário brasileiro obriga àquele que ambicione sucesso em seus negócios que se adeque a ele, caso o contrário corre-se o risco de ver todo seu lucro ser engolido pelo leão. Dada à complexidade dos sistemas tributários, este trabalho analisou comparativamente a tributação de Pessoas Físicas em geral e as Pessoas Jurídicas optantes pelo regime do Lucro Presumido, excluindo assim o Lucro Real e o Lucro Arbitrado como alternativas de regimes tributários. Da análise pode-se concluir que existem vantagens e desvantagens para os dois sistemas, mas quanto maior for a renda, mais interessante para o investidor torna-se para o investidor a ideia de constituir uma empresa para administrar imóveis.