Adoção internacional no Brasil : um estudo doutrinário a partir de sua evolução legislativa

Abstract

O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo divide-se em três etapas, principiando-se por uma análise histórica da adoção e de sua evolução legislativa, até chegar-se à Convenção da Haia de 1993, marco referencial do instituto, para, em um último momento, deter-se na influência causada por este importante diploma legal na legislação brasileira atual sobre adoção internacional. A primeira etapa dedica-se à evolução do instituto ao longo do tempo, desde seu surgimento, dando, além do enfoque histórico propriamente dito, atenção à correlata evolução da legislação pertinente, em âmbito internacional e nacional. A segunda etapa dedica-se à análise minuciosa da Convenção da Haia de 1993, face ao destacado papel que ocupa mundialmente como um referencial legislativo em matéria de adoção internacional. Na terceira e última etapa, buscou-se analisar detidamente a influência deste referencial legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira mais específica na Nova Lei Nacional de Adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial que regula a matéria no Brasil. Pelo estudo realizado, verifica-se que a adoção internacional, sofreu grandes transformações, aperfeiçoando mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, surtindo efeitos benéficos a eles em defesa de seus direitos fundamentais, melhor e maior interesse.

This paper discusses the theme of international adoption through a doctrinaire study, from the legislative evolution. The study is divided in three stages, beginning in a historical analysis of adoption and its legislative evolution until the Hague Convention of 1993, an institutional landmark for, subsequently, be focused on the influence caused by this important law in current Brazilian legislation regarding international adoption. The first stage aims to study the institute evolution over time since its inception, beyond the historical approach itself, giving attention to the pertinent legislation evolution, in an international and national sphere. The second stage aims to thoroughly analyze the Hague Convention of 1993, due its stressed role in world as a legislative referential relating to international adoption. The third and final stage attempted to carefully analyze the influence of such legislative referential in Brazilian legal system, more specifically in the New National Law of Adoption that modified the Child and Adolescent Statute (ECA), specific law that rules the matter. With this study, we could verify the great changes occurred in the international adoption, improving Child and Adolescent protection procedures, providing in this way a beneficial effect to them and defending their fundamental rights.