O aborto de fetos anencéfalos na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho pretende analisar como a polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos tem sido julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, este estudo faz um levantamento de dados quantitativos das decisões daquele Tribunal sobre o tema. Posteriormente, seleciona-se julgados dentre os colhidos na pesquisa para analisar os fundamentos decisórios apresentados pelos magistrados da Corte gaúcha. Após o exame dos argumentos, procura-se averiguar seu respaldo na doutrina penal e nos princípios constitucionais. Com isto, propõe-se comparar o estudo feito sobre as decisões com a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54-8/DF, cujo mérito versa sobre o aborto anencefálico, ainda pendente de julgamento definitivo. Por último, parte-se para uma discussão de cunho filosófico sobre a vida do feto anencefálico e a posição do Estado, e de seu aparato repressivo, sobre esta.

This paper aims to examine how the controversial issue of abortion of anencephalic fetuses have been tried at the Rio Grande do Sul State Court. At first, this study makes a surveying of quantitative data of the decisions about the subject in that Court. Later, trials among the collected in the research are selected to analyze the substances presented by the magistrates of State Court in their decision-making. After examining the arguments, this paper looks to ascertain their support in the doctrine of criminal studies and the constitutional principles. With this, it is proposed to compare the study made on decisions with the constitutional proceeding of Breach of Fundamental Precept No. 54-8/DF, whose merit is about anencephalic abortion and the final trial is outstanding. Finally, this work goes to a philosophical discussion about the life of the anencephalic fetus and the position of the state and its repressive apparatus about that.