Contratações públicas sustentáveis

Abstract

Este trabalho analisa como o princípio da sustentabilidade se manifesta nas contratações públicas. Especificamente, busca-se alicerçar as bases fáticas, éticas e jurídicas que justificam as ―ecoaquisições‖, bem como, propor alguns critérios para a implementação imediata das licitações sustentáveis. A Administração Pública deve adequar-se às recentes leis promulgadas no intuito de promover a redução do impacto da existência humana no meio ambiente. Para isso, faz-se necessário a interpretação adequada e sistemática da Constituição Federal, das leis e regulamentos em vigor, doutrina e jurisprudência, principalmente do Tribunal de Contas da União. Por fim, o objetivo terá sido alcançado se provocar o debate e discussão do tema no âmbito da Administração Público e, como reflexo adicional, provocar a adoção de padrões sustentáveis de consumo pelos leitores, em suas vidas privadas.

This work intends to put a view on how the sustainability principle applies on public hiring. Specifically, it tries to establish the factual, ethical and legal bases that justify ecologic acquisitions as well as suggest some criteria to the immediate procedure of sustainable public bids. The Public Administration must fit itself to the recent law approved in order to promote the reduction on the impact of human existence en the environment. That is why it is mandatory the correct and systematic interpretation of the Federal Constitution, laws and rules in course, as well as authors and jurisprudence, especially regarding the Union´s Counting Court. At last, this work goal will be reached if it stimulates debate and discussion about this issue in the Public Administration´s ground and, as an additional consequence, the adoption of sustainable patterns of consumption by the readers in their private lives.