As relações inter-regionais entre União Européia e Mercosul : o acordo-quadro inter-regional de cooperação, a associação inter-regional e a parceria estratégica com o Brasil

Abstract

O presente trabalho trata das relações inter-regionais entre a UE e o MERCO-SUL. Este debate de Direito Internacional Público e de Direito da Integração não se reduz a questões jurídicas, mas compõe-se de elementos de política e economia. Cuida-se de uma análise das evoluções políticas e jurídicas desde a década de 60 até os dias de hoje, através dos acordos assinados e negociações para uma associação inter-regional. O relevo maior é dado a três acontecimentos: a assinatura do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação de 1995, as negociações para um acordo de associação inter-regional e a par-ceria estratégica com o Brasil. O objetivo principal é demonstrar as tendências, perspecti-vas e desafios para concretização de uma associação inter-regional, projeto ambicioso que alia cooperação, comércio e diálogo político. A conclusão geral deste trabalho é no sentido de a estratégia da UE para o MERCOSUL e a América Latina ter se multiplicado, através da adição de um bilateralismo seletivo ao inter-regionalismo puro. A conclusão do acordo de associação é improvável e se vê dependente de desenvolvimentos instituci-onais no MERCOSUL, bem como da cooptação de interesses do lado europeu, que ex-cessivamente protege o seu setor agrícola, e do lado do MERCOSUL, que resiste em abrir o seu mercado de serviços e bens industrializados, dificultadas por questões parale-las como a nova linha da política externa do brasileira e os efeitos da parceria estratégica entre o Brasil e a UE também neste estudo tematizadas.

Die vorliegende Arbeit befasst sich mit den interregionalen Beziehungen zwischen der Europäischen Union und dem MERCOSUR. Es werden sowohl juristische als auch politische und wirtschaftliche Fragen thematisiert, die diese völkerrechtliche und integrationsrechtliche Debatte betreffen. Es werden die politische und juristische Entwicklung von den 60er Jahren bis zum heutigen Tag anhand der geschlossenen Verträge und des Standes der Verhandlungen untersucht. Schwerpunkte dieser Untersuchung sind der Abschluss des Inter-regionalen Rahmenabkommens von 1995, die Verhandlungen zum Abschluss eines Assoziierungsvertrages und die strategische Partnerschaft mit Brasilien. Hauptziel ist, die Tendenzen, Herausforderungen und Perspektiven des Assoziierungsprojekts darzustellen, das Handel, politischen Dialog und Kooperation umfasst. Im Ergebnis regt diese Arbeit die Vermehrung der Strategien der EU in Lateinamerika, insbesondere gegenüber dem MERCOSUR, durch den Einsatz eines „selektiven Bilateralismus“ an. Der Abschluss eines Assoziierungsvertrages erscheint aufgrund einer Mehrzahl von internen und externen Einflussfaktoren unwahrscheinlich. Insbesondere zeigen sich für den MERCOSUR Schwierigkeiten beim Zugang zu den EU-Agrarmärkten. Andererseits bestehen für die EU Hindernisse beim Zugang zu den MERCOSUR-Märkten für Dienstleistungen und Industriegüter. Diese Hauptschwierigkeiten werden in dieser Arbeit wie gleichzeitig bestehenden Herausforderungen wie der neuen Außenpolitik Brasiliens und den Auswirkungen der strategischen Partnerschaft zwischen der EU und Brasilien behandelt.