Os direitos de personalidade do empregado como limitação ao poder fiscalizatório do empregador
dc.contributor.advisor | Barzotto, Luciane Cardoso | pt_BR |
dc.contributor.author | Itaquy, Rafael Baldino | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2011-12-17T01:20:10Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/35604 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre os limites impostos pelos direitos de personalidade dos empregados, em especial a honra, a intimidade e a privacidade, ao poder de fiscalização do empregador. Dividido em duas grandes partes, de início discorrer-se-á sobre o princípio da dignidade da pessoa humana como base do nosso sistema constitucional e demonstrar-se-á, brevemente, a evolução da concepção do trabalho humano: do castigo à valorização. A monografia, ainda no seu primeiro capítulo e no afã da dignificação do labor humano, tratará do fenômeno conhecido como constitucionalismo social, em especial o direito ao trabalho a partir da segunda década do Século XX. Encerrar-se-á a primeira parte com uma análise acerca dos direitos de personalidade, trazendo os conceitos e características daqueles mais relevantes ao objetivo ora proposto, e com um detido estudo sobre a Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, do Professor Ingo Wolfgang Sarlet, objetivando demonstrar a sua aplicabilidade direta às relações entre indivíduos, especialmente às relações de trabalho. Em seguida, na segunda grande parte do trabalho, analisar-se-á especificamente o poder empregatício, especialmente o poder de controle, discorrendo sobre as principais teorias a respeito de seus fundamentos e de sua natureza jurídica, com a finalidade de elucidar as prerrogativas empresariais derivadas dessa direção. Culmina a monografia nas diversas formas de manifestação do poder de fiscalização, como o controle do correio eletrônico do obreiro, as revistas íntimas e pessoais e a utilização de circuito interno de televisão nas dependências da empresa. Mostrará, também, o trabalho a posição da doutrina e da jurisprudência acerca dos limites dessa fiscalização, bem como o posicionamento do autor a respeito do tema. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
dc.subject | Poder : Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Empregador | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
dc.title | Os direitos de personalidade do empregado como limitação ao poder fiscalizatório do empregador | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000795286 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2011 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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