Redução ao valor recuperável de ativos pertencentes ao setor público

Abstract

A contabilidade governamental brasileira encontra-se em processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, as IPSAS. Este processo está desencadeando diversas alterações nos procedimentos contábeis usuais, dentre elas, a adoção da redução ao valor recuperável (impairment) para ativos que apresentem uma desvalorização superior à prevista pela depreciação. O objetivo deste estudo é apresentar de que forma este procedimento deverá ser aplicado no Setor Público. Inicialmente, expõe-se o atual estágio da convergência às IPSAS e quais órgãos são responsáveis por ela no Brasil. A seguir, aborda-se a base teórica e legal sobre a mensuração de ativos do setor público, além de fazer-se um breve apanhado sobre os novos procedimentos a serem adotados em função das IPSAS. Por fim, o trabalho detalha os principais aspectos a serem considerados para a aplicação da redução ao valor recuperável na contabilidade de órgãos públicos e apresenta orientações extraídas do Manual do SIAFI sobre a utilização do procedimento pelo Governo Federal. Verificou-se que a utilização do procedimento da redução ao valor recuperável é um fator importante na adoção do enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, cuja principal vantagem é apresentar valores realistas nos registros contábeis. Todavia, sua implantação ainda depende de normatização específica e do apoio dos grupos interessados.