A transparência na gestão pública : uma análise da sua concretização em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo

Abstract

A transparência das contas públicas substancia-se em três características: publicidade, compreensibilidade e utilidade. Assim, não basta divulgar as informações, é preciso que estas sejam disponibilizadas de forma ampla, com linguagem acessível e boa apresentação. O objetivo deste trabalho é estabelecer uma análise da concretização da transparência por meio eletrônico da Administração Pública dos municípios de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul, e a verificação do cumprimento do disposto em lei quanto à divulgação em tempo real de informações sobre receita e despesa. Esta pesquisa se caracteriza como descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica e documental no que toca aos procedimentos técnicos e quanti-qualitativa quanto à abordagem. Os resultados do estudo revelam que as informações a cerca da receita e despesa púbicas estão sendo divulgadas de forma transparente pelos três municípios, pois observa-se a publicidade ligada à objetividade e clareza das informações. Também ressalta-se o cumprimento do disposto em lei sobre divulgação em tempo real das informações nas páginas eletrônicas de transparência dos municípios.

The transparency of public accounts substance on three characteristics: publicity, understandability and usefulness. So do not just share it, it is necessary that these are widely available, accessible language and good presentation. The objective of this study is to establish an analysis of the implementation of transparency through electronic public administration in the municipalities of Porto Alegre and Novo Hamburgo Canoas in Rio Grande do Sul, and the verification of compliance with the provisions of the law on disclosure of information in real time on revenue and expenditure. This research is characterized as descriptive of the aims, literature and public documents regarding the technical procedures and quantitative and qualitative approach. The results of the study show that information about the revenue and expenditure pubic are being disclosed in a transparent manner by the three municipalities, as there is advertising related to objectivity and clarity of information. It also stands out in compliance with the law on real-time dissemination of information on the electronic pages of transparency of the municipalities.