Jornada de trabalho de 40 horas, no Instituto Nacional do Seguro Social INSS, gerência executiva Porto Alegre : É possível negociação coletiva ?

Abstract

O presente trabalho busca levantar os reflexos do aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, dos previdenciários, que exercem suas funções, nas Agências da Previdência Social, sob a jurisdição da Gerência Executiva Porto Alegre, a qual engloba, além do Município de Porto Alegre, os Municípios de Alvorada e Viamão, num total de dez Agências da Previdência Social. Assim, na suposição de que haja reflexos sobre a saúde dos servidores e seu desempenho, pesquisou-se dados relativos a afastamentos por licença saúde e indicadores de desempenho. Devido à importância da negociação coletiva, como via de resolução de questões relativas às relações de trabalho, no setor público, pretende-se que o aspecto jornada de trabalho seja rediscutido, através desse dispositivo. Com a sistematização das informações acima mencionadas, ainda que resumidas a uma única Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pretendese oferecer fundamentos à retomada das tratativas, em fórum amplo e com abrangência federal. Entende-se que os dados compilados relativamente à Gerência Executiva Porto Alegre indicam eventos que, possivelmente, tenham similares no conjunto das Gerências, visto que o serviço prestado é equivalente, assim como o aumento na jornada compreende todos os servidores do INSS, nacionalmente considerados.

The purpose of this study was to identify the effects of increasing the workload from 30 to 40 weekly hours at the Brazilian National Institute of Social Security (INSS). The study object covers the ten Social Security Units under the jurisdiction of the Executive Administration of Porto Alegre, which comprises the cities of Porto Alegre, Alvorada and Viamão. Hence, supposing that there would be effects on the workers’ health and their performance, a survey was performed on data concerning sickness leaves and performance indicators. Taking into consideration the importance of collective negotiation as a means to solve occupational issues in the public sector, it is suggested that the work-hours aspect be reconsidered through this device. The systematization of the aforementioned information, though considering exclusively one Executive Management of the INSS, it is expected that this study will provide the necessary support to resume the negotiations in a wide forum with federal coverage. The compilation of data concerning the Executive Management of Porto Alegre shows that similar situations are likely to occur in the group of Managements, considering that the referred service is comparable and that the increase in work hours concerns all INSS workers at the national level.