A negociação coletiva como ferramenta para validar o processo de avaliação de desempenho do INSS : um estudo de caso na gerência executiva de Porto Alegre

Abstract

A administração pública brasileira passou por intensas transformações nos últimos anos e a eficiência e eficácia das instituições vem sendo freqüentemente questionada. A Reforma Administrativa proposta em 1995, pelo então Ministro Bresser-Pereira, buscou implantar uma administração pública voltada para resultados. Diante disto, um Novo Modelo de Gestão tem sido arquitetado para o INSS, tendo como parâmetro para a gestão de pessoas a Avaliação de Desempenho, que serve como base para a gratificação de desempenho bem como para a progressão e promoção funcional. Mas surgem dúvidas quanto à efetividade dos critérios de avaliação utilizados, criticados por serem subjetivos e inflexíveis. Por meio de um estudo de caso exploratório, com uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa documental e aplicação de questionários, procurou-se investigar a aceitação dos critérios utilizados pelo INSS, bem como a busca por novos critérios que poderiam ser considerados mais adequados para a avaliação dos servidores, assim como a possibilidade de sua alteração através de processos de Negociação Coletiva. Diálogo, capacitação e flexibilidade são as principais proposições sugeridas.

Brazilian public administration has gone through intense changes during the last years, and the effectiveness and efficacy of the institutions have been frequently questioned. The administrative reform proposed in 1995 by the then minister Bresser-Pereira seeked to introduce a result-guided public administration. Saying that, a new management model is being conceived to the INSS, having as parameter to the management of people the performance evaluation, which works as a base for a performance reward, as well as for functional progression and promotion. But doubts arise concerning the effectiveness of the evaluation criteria, criticized for being subjective and inflexible. By means of an exploratory case study, using a qualitative methodology, based on documental research, participating observation and using of questionnaires, the acceptance of the criteria used by INSS was investigated, as well as the search for new criteria that could be considered more suitable to the evaluation of the civil servants, and the possibility of changes through collective negotiation. Dialogue, capacitation and flexibility are the main propositions suggested.