A negociação coletiva na resolução de conflitos trabalhistas no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Abstract

O trabalho apresenta os resultados de pesquisa com o propósito de analisar as negociações ocorridas entre o Governo Federal e as entidades sindicais representativas dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ocupantes de cargos que compõem a Carreira do Seguro Social – até o Termo de Acordo firmado em 2008 para a fixação da estrutura remuneratória e atos subsequentes – com o objetivo de identificar as dificuldades e as conquistas resultantes desse processo. A pesquisa se caracterizou como exploratória, de natureza qualitativa, para exame documental das negociações, dos atos decorrentes e seus reflexos na forma de novos conflitos trabalhistas, greve e demandas judiciais. Os dados foram coletados em documentos disponíveis nos sites das entidades representativas dos servidores e nos sistemas corporativos do INSS. Também por meio de entrevistas não estruturadas encaminhadas, por e-mail, a dirigentes do Sindicato que agrega servidores da categoria no Rio Grande do Sul (RS), bem como a servidores da Carreira do Seguro Social de unidades da instituição no RS. A partir dos dados coletados, foi possível verificar que, apesar do processo negocial ter representado um avanço na resolução de conflitos trabalhistas no INSS e propiciado um significativo aumento do total remuneratório, ainda carece de maior efetividade. Isto porque permanece latente o conflito originário, com agravamento decorrente da perda de conquista histórica da categoria, no que diz respeito à jornada de trabalho, com reflexos nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos servidores, interferindo, consequentemente, na qualidade dos serviços públicos prestados.