Negociação coletiva e a política de atenção à saúde dos servidores do INSS em Porto Alegre

Abstract

Este trabalho analisa o processo de implantação de políticas de atenção à saúde dos servidores públicos através do estudo de caso: criação de programa de atenção à saúde dos servidores da Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre (PASS) bem como se houve negociação coletiva neste processo. Para subsidiar o estudo também foi analisado o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Federais (SIASS), criado pelo governo Federal em 2009 e em processo de implantação, ao qual a Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre se habilitou para sediar uma Unidade. A implantação de política de atenção à saúde dos servidores utilizando a negociação coletiva como ferramenta é uma forma democrática que qualifica as relações de trabalho, vindo a contribuir para a eficácia dos serviços públicos. Através dos dados levantados foi possível verificar que muito embora a negociação coletiva seja um importante instrumento na consolidação de políticas de saúde, sua utilização ainda não está disseminada no serviço público. Foi verificado que a implantação do SIASS foi precedida de ampla negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais. No caso do PASS, apesar de ter significado avanço ao modelo de perícia médica de servidores até então vigente na Gerência, a negociação ficou praticamente restrita aos gestores. É possível se traçar políticas de saúde dos servidores públicos de forma compartilhada e democrática, visando à uniformidade de ações, análise gerencial e a qualificação das relações de trabalho com o resgate de pautas históricas e legítimas dos servidores públicos. representantes sindicais para que a negociação coletiva se torne um canal de diálogo que não abranja somente conflitos relativos a questões salariais, mas qualidade de vida dos servidores e seja utilizada em todas as instâncias do serviço público.

This work analyzes the implantation process of attention politics to the health of the public servers through the case study: creation of program of attention to the health of the servers of Management-Executive of the INSS in Porto Alegre (PASS) as well as if some collective bargaining happened in this process. To subsidize the study it was analyzed the Integrated Subsystem of Attention to the Health of the Federal Public Servers (SIASS), created by the Federal government in 2009 and in process of implantation, which Management-Executive of the INSS in Porto Alegre was qualified to host a Unit. The implantation of politics of attention to the health of the servers using the collective bargaining as tool is a democratic form that qualifies the work relations, contributing for the effectiveness of public services. Through the raised data it was possible to verify that even though the collective bargaining is an important instrument in the consolidation of health politics, its use is not yet spread in the public service. It was verified that the implantation of the SIASS was preceded of ample negotiation with representative entities of the federal public servers. In the case of the PASS, although it means great advance to the model of servers’ medical expert examination, until then current in the Management, the negotiation was practically restricted to the managers. It is possible to trace politics of health of the public servers in shared and democratic form, aiming at the uniformity of actions that make possible the managemental analysis and the qualification of work relations with the rescue of historical and legitimate guidelines of the public servers. However it is necessary more preparation of the public managers and syndical representatives so that the collective negotiation becomes a dialogue channel that does not only enclose conflicts relative to wage questions, but life quality of the servers and used in all the instances of the public service.