Isenção e igualdade tributária

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um descrição do conteúdo e significado da igualdade tributária, a partir de sua história estrutura, para que seja efetivamente uma limitação constitucional ao poder de tributar, conforme dispõe a Constituição Federal. Após, ocorre uma análise da estrutura da isenção e seus efeitos no direito tributário, a partir da sua característica de ser instrumento para a realização de justiça tributária ou política governamental. Na segunda parte, é realizada uma breve análise crítica da forma como o controle da isenção é realizado pela jurisprudência no Brasil. Então, é defendida a devida adoção do princípio da proporcionalidade neste controle, descrevendo a estrutura do postulado e aplicando-o no exame da legislação selecionada e de precedentes jurisprudenciais. Conclui-se, então, que a isenção é um meio restritivo de direitos constitucionais, entre eles o da igualdade tributária. Assim, é insuficiente a forma de controle baseado na “evidência”, exercido pela jurisprudência brasileira, pois faculta ao legislador conceder isenções que restringem de forma desproporcional e irrazoável a igualdade tributária. É mais adequado o exame de proporcionalidade, o qual exige um exame pormenorizado através das dimensões da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Le travail fait l’etude sur le rapport entre l’exemption fiscale et l’égalité fiscale avec l’utilisation de la proportionnalité. Dans le première chapitre, il y a une description du contenu et signification de l’égalité fiscal, en utilisent sa histoire et sa structure, pour realiser la limitation constitutucionelle sur le pouvoir fiscale, conforme ordone la Constitucion Federale. Après, il y a l’étude de la exemption et ses effets dans le Droit Fiscale, car elle a la caracteristique de realiser la justice fiscale ou politique gouvernamentale. Dans le secondième chapitre, le contrôle du exemption realisé par le jurisprudence bresiliènne a eté critiqué. Alors, se propose l’adoption du postulat de la proportionnalité comme controle, se decris sa structure et s’aplique en examine de le legislation et les precedents jurisprudencielles. L’exemption restreinde les Droits Constitucionelles, comme l’égalité fiscale, donc le “controle de evidence” est insuffisant. Il possibilite le création de exemptions qui restreindent de manière disproportionné et non raisonnable. Le meilleur contrôle c’est la proporcionnalité, lequel exige l’utilisation des des éléments: l’adéquation, la necessité et proporcionnalité strico sensu.