A cobrança eficiente pela garantia de disponibilidade e pelo uso da água : proposta de um modelo multicritério de gestão

Abstract

A iminente cobrança pela garantia de ter água no ambiente e pelo decorrente uso deste recurso natural deve ser condicionada ao quanto e ao que seja outorgado reter e usar. Tem caráter contingencial, somente sendo aplicável se, onde e quando for necessária. O pretendido é que nada se pague e que haja água para todos em qualquer tempo e lugar, como ocorria no passado. No entanto, este ideal está cada vez mais distante. Diante desta realidade, o trabalho contém uma proposta de como estruturar o problema da possível cobrança em questão, na forma de uma Hierarquia de Objetivos, por meio do emprego dos Mapas Cognitivos, uma forma de representar com ordenamento e consistência o consenso das preferências dos decisores, a partir dos seus valores e percepções particulares, para os contextos decisórios dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica. Complementarmente e para fins de operacionalização do instrumento de gestão proposto, utiliza-se a modelagem multicritério para o estabelecimento das contribuições financeiras, através de cotas de participação, buscando o tratamento justo e proporcional aos usuários, além da constante indução ao uso racional da água. Uma aplicação real é apresentada, através de simulações, para a região da bacia hidrográfica do rio Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

The imminence of charging to be certain of having water in the environment, and for the resulting use of this natural resource, should be conditioned to how much and what is awarded to keep and use. It is a contingency measure, and only applicable if, where and when necessary. The intention is that nothing be paid, and that there be water for all at any time and place, as used formerly to be the case. However this ideal is increasingly distant. Considering this reality, the study contains a proposal of how to structure the problem of possible charging involved, in the form of a Hierarchy of Objectives, by using the Cognitive Maps, a way of representing the consensus of the stakeholders’ preferences with ranking and consistency, based on their specific values and perceptions, for the context of decision-making in the River Basin Management Committees. Complementarily, and for the purpose of implementing the management tool proposed, the multicriteria model is used to establish the financial contribution, by means of participation shares, seeking to treat users in a fair and proportional manner, besides inducing them to use the water rationally. Simulations are used to present a real-life application for the Santa Maria river basin region, in the State of Rio Grande do Sul.