Sistema de arbitragem brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata sobre a arbitragem. O ponto de partida é uma breve visão econômica do instituto, na qual se demonstra alguns fundamentos econômicos das transações e de sua governança contratual. A conclusão inexorável é a vantagem comparativa da arbitragem em relação á jurisdição unicamente estatal. Assim, surge a utilidade da arbitragem, como meio menos intrusivo de solver os litígios sociais. Passo seguinte, é descrito todos os elementos normativos que perfazem o instituto. Por fim, concluí-se, que a arbitragem pode ser a solução mais adequada para a solução de litígios tendo em vista a possibilidade de livre convenção sobre os árbitros e os critérios de justiça elencados para solução do litígio.