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dc.contributor.advisorSouza, Maria Isabel de Azevedopt_BR
dc.contributor.authorSilva, Bruno Azevedopt_BR
dc.date.accessioned2011-08-25T06:01:40Zpt_BR
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/31306pt_BR
dc.description.abstractO estudo aqui apresentado trata-se de monografia elaborada com o intuito de investigar uma das ações contitucionais previstas na Carta Magna de 1988, a saber, o Mandado de Injunção. A análise se dará a partir de sua origem, objeto, correlação com ações similares, histórico de decisões e mutação constitucional quanto à matéria, bem como a eficácia das decisões em processos deste gênero e o novo conceito de Sentença Normativa, o qual pode aflorar como solução ao reiterado descumprimento de decisões exaradas nestes casos.pt_BR
dc.description.abstractThe study hereby presented attend a monograph elaborated with the intent of investigating one of the constitutional actions provided by the 1988 Constitution, which is, the Injunction Writ. The analysis will begin with its origins, object, interconnection with similar procedures, historic of decisions and constitutional mutation regarding the matter, as well as the effectiveness of the decisions in processes of this nature and the new concept of Normative Sentence, which can bloom as a solution to the repeated inobservance of the decisions taken on these cases.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInjunction writen
dc.subjectJurisdicao constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitutional jurisdictionen
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectNormative sentenceen
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectOmissive unconstitutionalityen
dc.titleSentença normativa no mandado de injunção : uma alternativa de concretização das normas constitucionais de eficácia limitadapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000780913pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2011pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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