Evidências do desmonte : uma análise da fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA no período de 2012 a 2023

Abstract

Este estudo analisa o desmonte da fiscalização ambiental federal no Brasil, entre 2012 e 2023, relacionando-o aos mandatos presidenciais no período. O framework do policy dismantling é utilizado como base conceitual desse trabalho, partindo-se do pressuposto que o desmonte indica um processo de mudança de polo negativo, que percebe a redução dos instrumentos de políticas públicas como resultado de decisões políticas e institucionais. Considerando que a fiscalização ambiental federal no Brasil é realizada pelo IBAMA, e que o principal instrumento do poder de polícia do órgão é a aplicação de autos de infração, esse estudo utiliza uma metodologia quantitativa, com métodos de estatística descritiva, a partir de autos de infração lavrados, julgados e os valores pagos em infrações, bem como a quantidade de servidores do IBAMA, para mensurar o desmonte da fiscalização ambiental e relacioná-lo com os mandatos presidenciais durante os doze anos estudados. Os resultados apontam para uma redução dos autos lavrados, dos julgamentos de autos e dos valores pagos, bem como a redução de servidores do IBAMA, no período de 2019 a 2022, período em que a coalização governamental dominante priorizava a exploração de recursos naturais de forma demasiada, ideologicamente voltada para o desenvolvimento em prol da exploração ambiental. O estudo, que visou mensurar o desmonte a partir da intensidade substancial e formal dos instrumentos da fiscalização ambiental – e relacionar esses dados com os atores políticos em cada período presidencial -, contribuiu para a aplicação do framework do policy dismantling, como uma percepção de mudança política que visa reduzir instrumentos de determinada política, a fim de desmontá-la.

This study analyzes the dismantling of federal environmental inspection in Brazil between 2012 and 2023, relating it to the presidential terms in office during the period. The policy dismantling framework is used as the conceptual basis for this work, based on the assumption that dismantling indicates a process of negative pole shift, which perceives the reduction of public policy instruments as a result of political and institutional decisions. Considering that federal environmental inspection in Brazil is carried out by IBAMA, and that the main instrument of the agency's police power is the application of infraction notices, this study uses a quantitative methodology, with descriptive statistical methods, based on infraction notices issued, judged and the amounts paid in infractions, as well as the number of IBAMA employees, to measure the dismantling of environmental inspection and relate it to the presidential terms during the twelve years studied. The results point to a reduction in notices issued, notices judged, and amounts paid, as well as a reduction in IBAMA employees, in the period from 2019 to 2022, a period in which the dominant government coalition prioritized the exploitation of natural resources too much, ideologically focused on development in favor of environmental exploitation. The study, which aimed to measure dismantling based on the substantial and formal intensity of environmental inspection instruments - and to relate this data to the political actors in each presidential term - contributed to the application of the policy dismantling framework, as a perception of political change that aims to reduce the instruments of a given policy to dismantle it.