Desafios na conservação e no manejo de áreas de reserva legal em ecossistemas campestres e savânicos brasileiros frente às mudanças climáticas globais

Abstract

As áreas de reserva legal (ARLs) são parte fundamental da estratégia brasileira de conservação, juntamente com as áreas de preservação permanente. As ARLs são destinadas à manutenção da biodiversidade e podem ser manejadas de forma sustentável. Quando essas áreas abrigam ecossistemas dependentes de fogo e pastejo, como os campos nativos e as savanas, devem ser adotadas práticas de manejo adequadas à sua conservação e ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas globais. No entanto, esse assunto ainda é pouco discutido no Brasil, e as políticas públicas não são claras a esse respeito. Este artigo de revisão descreve os ecossistemas campestres e savânicos no Brasil, os aspectos legais relacionados com o manejo das ARLs, os cenários climáticos atuais e futuros, e a relação entre clima e risco de incêndios. Também apresenta uma revisão sobre o uso do fogo e do pastejo em ecossistemas campestres e savânicos, os desafios legais relativos à sua aplicação nas ARLs e o uso de geotecnologias no monitoramento destas práticas. Conclui-se que o pastejo e o fogo, como instrumentos de manejo, são adequados às funções das ARLs, desde que praticados segundo normas legais e cientificamente embasadas para evitar os efeitos negativos do seu uso equivocado.

Legal reserve areas (LRAs) are a fundamental part of the Brazilian conservation strategy, together with permanent preservation areas. The LRAs are intended to maintain biodiversity and can be managed sustainably. When these areas are home to ecosystems that depend on fire and grazing, such as native grasslands and savannas, management practices that are suitable for their conservation and for dealing with the effects of global climate change should be adopted. However, this subject is still poorly discussed in Brazil, and public policies are not clear on this matter. This review article describes the grassland and savanna ecosystems in Brazil, the legal aspects related to the management of LRAs, the current and future climate scenarios, and the relationship between climate and fire risk. It also presents a review about the use of fire and grazing in grassland and savanna ecosystems, the legal challenges related to their application in LRAs, and the use of geotechnologies to monitor these practices. The conclusion is that grazing and fire, as management tools, are adequate for LRA functions, as long as they are practiced in accordance with legal and scientifically based standards to avoid the negative effects of their incorrect use.