Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?
dc.contributor.advisor | Demarco, Diogo Joel | pt_BR |
dc.contributor.author | Nitzke, Leonardo de Moura | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2011-06-28T06:00:26Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/29837 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho foi verificar a natureza da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de forma a caracterizá-la como uma instituição de Estado ou uma instituição de Governo. A finalidade era de se chegar a uma conclusão que pudesse ser paralelamente transposta as demais Agências Reguladoras quanto à natureza destas instituições, ressalvadas as respectivas especificidades inerentes a cada instituição, indo ao encontro dos debates que ocorrem no cenário político acerca do tema. Para tanto, realizou-se uma análise aprofundada sobre Estado, Governo, Administração Pública e regulação, de forma a criar subsídios para um estudo de caso voltado à ANTT. Os resultados obtidos, tais como as constatações de autonomia administrativa e financeira da instituição, da existência de um quadro técnico de servidores organizados em carreira, da execução de atividades de fiscalização com a prerrogativa de poder de polícia, da não coincidência dos mandatos dos Diretores com o do Presidente da República, entre outras, confirmam o posicionamento de entidades como a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, classificando a Agência Nacional de Transportes Terrestres como uma instituição de Estado. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Agências reguladoras | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo? | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | Souza Júnior, Roberto Tadeu de | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000772722 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2010/2 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Administração | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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