O trabalho em equipe multiprofissional na perspectiva da garantia de direitos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) estuda as contradições, potencialidades, implicações e desafios do trabalho em equipe multiprofissional na garantia de direitos de crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente, a fim de contribuir para o debate acerca da construção e execução da proteção social especial de alta complexidade na Política de Assistência Social, articulando-se a importância e papel do assistente social nesse espaço sócio-ocupacional. Para tanto, evidenciou-se o processo histórico de constituição das infâncias no Brasil e seus desdobramentos junto a legislação, atreladas às políticas sociais e aos processos de institucionalização no país. Foi realizada pesquisa de caráter bibliográfico e documental, a partir de estudo exploratório e de natureza qualitativa, baseada no método materialista histórico-dialético. Como processo metodológico, foi realizada pesquisa de caráter bibliográfico e documental, a partir de estudo exploratório e de natureza qualitativa, baseada no método materialista histórico-dialético. Esta foi fundamentada em uma perspectiva crítica, com o intuito de análise de conteúdo em Bardin (2011) da legislação e normativas institucionais vigentes que se referem à temática da infância e do acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Do mesmo modo, buscou-se analisar as tendências da produção de conhecimento do Serviço Social e demais áreas das Ciências Sociais Aplicadas acerca das principais categorias que dialogam com o trabalho em equipe multiprofissional. Isso se deu a partir das teses e dissertações disponibilizadas nas plataformas CAPES e BDTD e artigos de revistas científicas dos anos de 2003 a 2023. O trabalho demonstra que a precarização do trabalho, como impacto do neoliberalismo, tem incidência na dificuldade de estabelecer-se um trabalho em equipe multiprofissional e que, acarreta uma precarização dos direitos de crianças e adolescentes. Observa-se a invisibilidade do trabalho do educador social, tanto nos documentos e normativas institucionais, como na produção do conhecimento das áreas supracitadas. Destaca-se o desafio do trabalho da/o assistentes social diante das fragilidades do Sistema de Garantia de Direitos, tendo diversos impactos na efetivação da Doutrina da Proteção Integral, na necessidade da construção do projeto ético político da profissão e a contribuição para o debate do trabalho interdisciplinar como ferramenta de resistência na política de assistência social.