Direito autoral e inteligência artificial : uma análise do ordenamento jurídico brasileiro sobre o direito autoral nas obras criadas com inteligência artificial

Abstract

A inteligência artificial tem se desenvolvido cada vez mais, obtendo avanços esplêndidos com as abordagens de machine learning e deep learning. Aliado a isso, as inteligências artificiais generativas têm dominado a internet, trazendo uma imensidão de conteúdos gerados e levantando muitas questões a respeito da autoria dessas criações. Dessa forma, a linha entre o que é protegido por direito autoral e o que é de domínio público tem se tornado cada vez mais tênue, já que os países não costumam possuir uma legislação específica sobre o tema, sendo obrigados a adaptar a legislação existente para lidar com essas questões, como é o caso do Brasil. A presente monografia tem como objetivo analisar o direito autoral das obras criadas por meio de inteligência artificial generativa, verificando a possibilidade de proteção dessas obras por meio de direitos autorais, bem como o funcionamento dessa proteção. O estudo foi elaborado por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, abordando as normas pertinentes ao tema. A hipótese proposta foi a de que a legislação e a jurisprudência brasileiras são suficientes para determinar o direito autoral das obras criadas com inteligência artificial. Também foram analisadas a definição e os diferentes usos do termo "inteligência artificial", assim como o funcionamento desses sistemas. Dessa forma, considerando o comportamento das inteligências artificiais, a legislação brasileira e a jurisprudência atual do STJ, conclui-se que as inteligências artificiais são consideradas meramente ferramentas, isto é, não são autônomas, pois dependem de que alguém lhes forneça comandos para que possam operar. Por conseguinte, o direito autoral dependerá da situação concreta, podendo pertencer ao programador ou ao usuário da inteligência artificial, conforme quem a comanda para criar o conteúdo. Contudo, a obra será considerada de domínio público caso não sejam atendidos todos os requisitos para a incidência do direito autoral.

Artificial intelligence has been increasingly developing, achieving remarkable advances through machine learning and deep learning approaches. Along with this, generative artificial intelligences have dominated the internet, producing a vast amount of generated content and raising many questions regarding the authorship of these creations. As a result, the line between what is protected by copyright and what is in the public domain has become increasingly blurred, as countries often lack specific legislation on the subject, forcing them to adapt existing laws to address these issues, as is the case in Brazil. This monograph aims to analyze the copyright of works created by generative artificial intelligence, examining the possibility of protecting such works through copyright, as well as how this protection operates. The study was conducted using the hypothetical-deductive method, with a bibliographic review, legislative, and case law analysis, addressing the regulations pertinent to the subject. The proposed hypothesis was that Brazilian legislation and case law are sufficient to determine the copyright of works created with artificial intelligence. The definition and various uses of the term "artificial intelligence" were also analyzed, as well as the functioning of these systems. Thus, considering the behavior of artificial intelligences, Brazilian legislation, and the current case law of the STJ, it is concluded that artificial intelligences are regarded merely as tools, meaning they are not autonomous, as they depend on someone providing commands for them to operate. Consequently, copyright will depend on the specific situation, potentially belonging to the programmer or the user of the artificial intelligence, depending on who commands it to create the content. However, the work will be considered public domain if all the requirements for copyright protection are not met.