Doutrinadores entre o judiciário e as políticas públicas : uma análise do espaço dos processualistas no Brasil

Abstract

A pesquisa propõe estudar um grupo específico de doutrinadores, os que escrevem sobre processos judiciais coletivos, a fim de compreender a legitimação do controle judicial de políticas públicas enquanto o resultado de disputas sociais contínuas. Tendo como base teórica a sociologia política do campo jurídico, entende-se que os conflitos entre intelectuais estão situados em um espaço social hierárquico e internamente diferenciado. Em vista disso, buscou-se estabelecer as características estruturais do espaço dos processualistas através de uma análise de redes que verifica seus laços com diferentes associações, universidades e profissões jurídicas, bem como seu envolvimento com reformas legislativas, utilizando esses laços como indicadores da posse de diferentes capitais. Em seguida, observou-se a relação entre as posições sociais dos doutrinadores e suas inclinações teóricas a respeito da judicialização de políticas públicas. Posteriormente, verificou-se como a produção desses processualistas é mobilizada pelas elites jurídicas do Supremo Tribunal Federal em casos que constroem a legitimidade desse tipo de intervenção judicial. Ao fim, indícios de uma divisão do espaço dos processualistas em dois polos foram evidenciados: um que privilegia a distinção acadêmica e outro que se orienta ao reconhecimento pelos práticos. Essa diferenciação resultou no deslocamento do poder de entre os processualistas, retirando da tradicional Escola Paulista de Processo o monopólio da definição do direito nesse espaço.

La recherche propose d’étudier un groupe spécifique de producteurs doctrinales, ceux qui écrivent sur les contentieux collectif, afin de comprendre la légitimation du contrôle juridictionnel de politiques publiques comme le résultat des disputes sociaux continues. En s’appuyant sur la sociologie politique du champ juridique, la recherche a considéré que les conflits des intellectuelles se situent dans un espace social hiérarchisé et différencié. Dans cette perspective, nous avons cherché à établir des caractéristiques structurales de l'espace de ces processualistes à travers une analyse de réseaux qui vérifie leurs liens avec des diverses associations, universités et professions juridiques, ainsi que leur participation aux reformes législatives ; ces liens étant utilisés comme indicateurs de la possession de différents capitaux. Ensuite, il y a été observé la relation entre les positions sociales des producteurs doctrinales et leurs inclinations théoriques concernant la juridicisation des politiques publiques. Par la suite, nous avons analysé comment la production de ces spécialistes du contentieux est mobilisé par les élites juridiques du « Supremo Tribunal Federal » dans les affaires qui construisent la légitimité de ce type d'intervention judiciaire. Au final, des indices d'une division de l'espace des spécialistes du procès en deux pôles on été mis en évidence : l’un privilégiant la distinction académique et l’autre recherchant la reconnaissance par les praticiens. Cette différentiation a entraîné au déplacement du pouvoir au sein des processualistes, retirant à la traditionnelle École Pauliste de Droit Procédural le monopole de la définition du droit dans cet espace.