Neurociência computacional e imputabilidade penal : o caso do transtorno do espectro autista

Abstract

A neurociência estuda o sistema nervoso, e seu objetivo é decifrar os comandos e as funções do cérebro - o qual é o órgão central e responsável por gerar todos os comportamentos de um indivíduo. O comportamento humano manifesta-se de forma que pode ser considerada boa ou má, conforme forem as circunstâncias, eventualmente até mesmo vindo a ser uma conduta punível no direito penal. A conduta é o primeiro elemento a ser analisado, dentro do conceito analítico de crime. Desse modo, a neurociência está intimamente ligada com o direito penal devido ao seu papel no entendimento das condutas e, por consequência, do relacionamento do indivíduo com a lei. A neurociência é transdisciplinar, e abrange a neurociência computacional. A neurociência computacional visa a compreender o funcionamento do cérebro por meio do desenvolvimento e utilização de modelos matemáticos e simulações computacionais. Os modelos empregados pela neurociência computacional já desempenham papel importante em várias áreas do conhecimento, sendo amplamente empregados na compreensão dos efeitos de drogas, doenças e intervenções sobre o cérebro. Desse modo, esse trabalho visa analisar se a neurociência computacional consegue tratar adequadamente o aspecto cognitivo da imputabilidade penal, segundo o critério biopsicológico empregado no direito penal brasileiro, para quando os agentes são pessoas com transtorno do espectro autista, com base nos modelos computacionais existentes. Para tanto, foram considerados os modelos computacionais disponíveis na biblioteca NetPyNe.

Neuroscience studies the nervous system, and its goal is to decipher the commands and functions of the brain - which is the central organ responsible for generating all of an individual's behaviors. Human behavior manifests itself in ways that can be considered good or bad, depending on the circumstances, and may even become punishable conduct in criminal law. Conduct is the first element to be analyzed within the analytical concept of crime. Thus, neuroscience is closely linked to criminal law due to its role in understanding conduct and, consequently, the individual's relationship with the law. However, neuroscience is transdisciplinary and encompasses computational neuroscience. Computational neuroscience aims to understand how the brain works through the development and use of mathematical models and computer simulations. The models used by computational neuroscience already play an important role in several areas of knowledge being widely used in understanding the effects of drugs, diseases and interventions on the brain. Thus, this work aims to analyze whether computational neuroscience can adequately address the cognitive aspect of criminal liability, according to the biopsychological criterion used in Brazilian criminal law, when the agents are people with autism spectrum disorder, based on existing computational models. To this end, the computational models available in the NetPyNe library were considered.