Desafios atuais do estado democrático de direito : poder econômico, tecnologia e globalização - uma aplicação ao caso brasileiro

Abstract

A discussão acerca do papel do Estado não é recente, no entanto, toma novos rumos em razão dos fenômenos das novas tecnologias da informação e da comunicação e da globalização. O Estado, como classicamente se conhece, formado pelo território, povo e poder, sofreu visíveis alterações e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito também se modificou, o que impactou em seus outros dois fundamentos, a democracia e o direito. Sendo assim, surgem novas relações entre Estados e entre esses e seus cidadãos; o Estado é uma das principais instituições diante do indivíduo, sendo que em qualquer situação de violação de direito, é ao Estado que esse deve recorrer. Entretanto, simultaneamente, o Estado se vê refém de poderes que o limitam, como é o caso de poderes econômicos e pressões internacionais, que se intensificam com a globalização e as novas tecnologias. Todos estes fatores impactam diretamente na soberania do Estado e também em sua organização interna, o que geram as teorias de crise do Estado e, inclusive, de sua suposta prescindibilidade. Diante deste cenário, questiona-se: se ainda se vive em um Estado Democrático de Direito, quais são os novos contornos assumidos em razão da globalização e das novas tecnologias? Existe um novo o modelo de Estado adotado por grande parte dos Estados Modernos, tendo em vista todas as modificações já elencadas? Entre as hipóteses para responder este questionamento, estão a de que as modificações (1) não chegam a alterar o Estado Democrático de Direito, (2) são pontuais e apenas impactam países em desenvolvimento, sem impactar a proteção dos Direitos Humanos, (3) são pontuais e só atingem países em alto grau de desenvolvimento das tecnologias, (4) são relevantes, mas não chegam a modificar o Estado Democrático de Direito e (5) modificaram drasticamente o papel e a compreensão acerca do Estado Democrático de Direito, sendo possível a visualização de um novo modelo de Estado no qual estes fatores sejam estruturais. O objetivo deste trabalho é compreender o modelo de Estado vigente na maioria dos Estados hoje, e em especial o Brasil, tendo em vista o fenômeno da globalização e da inserção das novas tecnologias da informação e da comunicação. Para atingir este objetivo, este trabalho se divide em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento é o monográfico. Quanto às técnicas de pesquisa, utiliza-se a de documentação indireta. Esta pesquisa se enquadra no tipo qualitativo. Conclui-se que o Estado Democrático de Direito sofreu sérias alterações e a sua descrição teórica não corresponde à realidade dos Estados hoje, visualizando-se a existência de um novo modelo, que se utiliza de todas as bases do Estado Democrático de Direito, mas possui elementos que vão além desse.

The discussion about the role of the State is not recent, however, it takes new directions due to the phenomena of new information and communication technologies and globalization. The State, as it is classically known, formed by territory, people and power, underwent visible changes and, consequently, the Democratic Rule of Law also changed, which impacted on its other two foundations, democracy and the law. Thus, new relations between States and between them and their citizens appear; the State is the main institution before the individual, and in any situation of violation of law, it is the State that the latter must appeal to. However, simultaneously, the State finds itself hostage to powers that limit it, as is the case with economic powers and international pressures, which are intensified with globalization and new technologies. All of these factors directly impact on the sovereignty of the State and also on its internal organization, which generate the theories of crisis of the States and, even, of their supposed needlessness. In view of this scenario, the question arises: if one still lives in a Democratic State of Law, what are the new contours assumed due to globalization and new technologies? Is there a new model of state adopted by most modern states, in view of all the changes already listed? Among the hypotheses to answer this question, are that the changes (1) do not change the Democratic Rule of Law, (2) are occasional and only impact developing countries, without impacting the protection of Human Rights, (3) they are punctual and only affect countries with a high degree of technology development, (4) they are relevant, but they do not change the Democratic Rule of Law and (5) they drastically changed the role and understanding of the Democratic Rule of Law, making it possible the visualization of a new State model in which these factors are structural. The aim of this paper is to understand the state model in force in most states today, and especially Brazil, in view of the phenomenon of globalization and the insertion of new information and communication technologies. To achieve this objective, this work is divided into four chapters, in addition to the introduction and conclusion. The approach method is deductive and the procedure is monographic. As for research techniques, indirect documentation is used. This research fits into the qualitative type. It is concluded that the Democratic State of Law has undergone serious changes and its theoretical description does not correspond to the reality of the States today, visualizing the existence of a new model, which uses all the bases of the Democratic State of Law, but has elements that go beyond this.