A experiência social de pessoas em situação de rua no Brasil no período de 2009 a 2023

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como questão a experiência social da população em situação de rua no Brasil no período compreendido entre 2009 a 2023, procurando evidenciar os processos de rualização experienciados por essas pessoas no decurso de suas trajetórias de vida a partir da análise das múltiplas determinações sociais que culminam neste processo de rualização. A temática se justifica a partir de experiências acadêmicas diversas envolvendo o ensino, a pesquisa, a extensão e a intervenção profissional junto à população em situação de rua, esta última a partir do estágio obrigatório realizado no Instituto Misturaí, organização da sociedade civil (OSC) voltada a atender a população em situação de rua na cidade de Porto Alegre (RS). Ao objetivar conhecer a experiência social desta população a partir da área do Serviço Social, visamos contribuir com a afirmação dos direitos dessa população e com a possibilidade de contribuir para a qualificação de políticas públicas para esse segmento. Este estudo reflete uma pesquisa de natureza qualitativa que teve como referência teórica a perspectiva materialista e histórica fundamentada no método dialético-crítico, do tipo descritiva, cuja coleta de dados foi baseada na revisão bibliográfica realizada a partir de busca na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no portal de Periódicos da CAPES. Os dados demonstram que os sujeitos que experienciam a rualização têm histórias de vida únicas, particulares e com especificidades, encontrando pontos em comum no que diz respeito à possuírem experiências de vulnerabilidades como o desemprego, a baixa escolaridade e qualificação profissional, o uso de álcool e outras drogas, o envolvimento com o tráfico de drogas e o rompimento ou comprometimento de vínculos familiares e afetivos, entre outras razões que podem levar à viver ou estar na rua. Foi necessário, para esta análise, refletir sobre o fortalecimento da agenda neoliberal na relação com o recrudescimento da rualização no Brasil, processo que se intensifica no governo de Michel Temer em 2016 a partir de um conjunto de medidas que culminaram com privatizações, terceirizações, deterioração de direitos através dos cortes de gastos e do desinvestimento nas políticas públicas e sociais, desmontes das legislações trabalhistas e previdenciárias, a aprovação da PEC 55/2016 e programas de ajuste fiscal, que incidiram no aumento do desemprego e proliferação do trabalho informal. Além disso, a forma negacionista com que o governo neoliberal de Jair Messias Bolsonaro se colocou diante da pandemia, agravou ainda mais os impactos das crises sanitária e econômica, principalmente sobre os sujeitos que sofreram com o empobrecimento e a miserabilidade nos últimos anos, e que em meio a pandemia, passaram por processos de rualização. Ao analisar a contribuição do Serviço Social para este debate, evidenciamos a presença das três dimensões do trabalho profissional em relação à questão da rualização: uma contribuição ética e política de defesa de outra sociedade possível; uma contribuição teórica no que diz respeito a uma compreensão mais social sobre a questão da rualização (distante de explicações psicologizantes ou individuais); e uma contribuição técnica naquilo que se relaciona à instrumentalidade profissional para promoção dos direitos de pessoas em situação de rua.