Previdência social e os atravessamentos que dificultam o reconhecimento de quilombolas como segurados especiais

Abstract

No Brasil, as comunidades quilombolas protagonizam em seus territórios a construção de formas de resistência cultural da população negra. Em que pese os avanços adquiridos após a Constituição Cidadã, os quilombolas brasileiros ainda amargam um passado não muito distante, no que refere seu tratamento enquanto sujeitos de direito e acesso às garantias fundamentais. Posto isso, o presente trabalho tem como objetivo central investigar quais são as dificuldades enfrentadas por quilombolas no acesso à aposentadoria como segurados especiais. Para tanto, utiliza-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo exploratória, com auxílio da análise documental e jurisprudencial, sob os aspectos de relevância na legislação previdenciária vigente, bem como do tratamento dado pelo Poder Judiciário à casos referentes ao tema. O trabalho estrutura-se da seguinte forma: no primeiro capítulo realiza-se a conceituação do Direito à Seguridade Social no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, em seguida, no segundo capítulo, aprofunda-se a questão referente à composição e aplicação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no país e, no terceiro, foi analisada a situação dos quilombolas no contexto da previdência social, abordando seu status como segurados especiais e as dificuldades que enfrentam para acessar a aposentadoria rural. Além disso, é realizada uma análise jurisprudencial sobre a concessão de aposentadoria aos quilombolas. Por fim, nas conclusões, busca-se estabelecer uma ligação entre o Direito à Previdência Social e o acesso dos cidadãos quilombolas a essa política social, com base na investigação conduzida ao longo do estudo.

In Brazil, the quilombola communities head the construction of black people’s cultural resistance means in their territories. In spite of the advancements made after the Constituição Cidadã, brazilian quilombolas still feel the weight of a not-so-distant past, in regard to their treatment as rightful citizens and their access to constitutional rights. Therefore, the central aim of this paper is to investigate the difficulties faced by quilombolas when attempting to retire as segurados especiais. To that end, we make use of bibliographical research, through the exploratory research methodology, aided by documentary and jurisprudential analysis, under the relevant aspects in current social security law, as well as the judgements issued by the courts to cases relevant to our theme. This work is structured as such: on the first chapter, we will establish a concept of the right to social welfare in Brazil, in light of the Constituição Federal de 1988 (Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988); next, on the second chapter, we delve deeper into the composition and enforcement of the Regime Geral de Previdência Social, RGPS (Brazil’s social security law), in the country; and, on the third chapter, we analyze the quilombola’s situation in the context of social security law, approaching their status as segurados especiais and the difficulties they face when trying to access aposentadoria rural (farmer’s pension). Furthermore, a jurisprudential analysis is developed regarding the concession of pensions to the quilombolas. Lastly, in conclusion, we seek to establish a relation between the right to social welfare and the quilombola citizens’ access to this policy, grounded in the investigation developed throughout this study.