Aspectos da cláusula de indenização nos contratos de fusões e aquisições do brasil

Abstract

O presente trabalho pretende contribuir com as discussões acerca da cláusula de indenização inserida nos contratos de fusões e aquisições do Brasil, que estão cada vez mais detalhadas, visando cumprir com sua função de alocação de riscos, para que não restem lacunas diante de eventual dever de indenizar pelas partes. Para isso, buscou-se pesquisar na doutrina os entendimentos sobre os aspectos envolvidos pela cláusula, revisitando conceitos iniciais, como a responsabilidade civil contratual e o dever de indenizar, e, após isso, partindo para a análise dos elementos que compõe a cláusula, como os principais danos negociados entre as partes, as garantias prestadas, os limites estabelecidos e o procedimento realizado quando ocorre o dever de indenizar.

This study aims to contribute to discussions about the indemnity clause included in mergers and acquisitions contracts in Brazil, which are becoming increasingly detailed, with the aim of fulfilling their function of allocating risks, so that there are no loopholes in the event of a duty to indemnify on the part of the parties. To this end, we sought to research the doctrinal understandings on the aspects involved in the clause, revisiting initial concepts such as contractual civil liability and the duty to indemnify, and then moving on to analyze the elements that make up the clause, such as the main damages negotiated between the parties, the guarantees provided, the limits set, and the procedure carried out when the duty to indemnify occurs.